Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Menor: princípio da insignificância vetado

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) têm caráter eminentemente preventivo e educativo.

Terceira Turma mantém menor no Brasil até julgamento do recurso de apelação

A disputa judicial pela guarda de um menino de quatro anos, nascido na Alemanha, filho de mãe pernambucana e pai alemão, continua.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Separação e divórcio consensuais sem burocracia

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

As propostas de Lula e de Alckmin

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário